A Lei de Competição de Software Móvel do Japão (MSCA) entra em vigor hoje para as empresas designadas. Este artigo explica como a Google planeja se adequar às novas diretrizes e quais alterações os usuários poderão perceber em seus produtos.
Principais mudanças para consumidores e empresas que utilizam produtos da Google no Japão
Telas de escolha: Mudar seu mecanismo de busca ou navegador é uma tarefa simples no Android e Chrome. Em conformidade com a MSCA, exibiremos telas de escolha que solicitarão que você selecione um mecanismo de busca e navegador. Você começará a ver essas opções em smartphones Android no Japão, assim como no aplicativo Chrome em iPhones.Alternativa de cobrança in-app: Desde 2022, desenvolvedores de aplicativos não relacionados a jogos no Japão podem participar do nosso programa de Cobrança com Escolha do Usuário. Este programa permite que desenvolvedores ofereçam um sistema de cobrança alternativo ao lado do sistema de cobrança do Google Play para compras dentro do aplicativo. Para atender à MSCA, estamos expandindo esse programa para todos os aplicativos que oferecem compras in-app de conteúdo digital para usuários japoneses.Compra de conteúdo digital fora do Google Play: O Android é uma plataforma aberta que oferece novas oportunidades para desenvolvedores no Japão. Um desafio importante é manter essas oportunidades e garantir um crescimento contínuo sem introduzir riscos à segurança. Nesse contexto, estamos lançando um novo programa que aumenta a escolha e a flexibilidade dos desenvolvedores no Google Play. Este programa permitirá que os desenvolvedores ofereçam uma escolha entre realizar uma compra com a cobrança do Google Play ou concluir a compra em seu próprio site. O programa possui uma estrutura de taxas competitiva e está sujeito a importantes requisitos de segurança e proteção ao usuário.
Inovação e expansão da escolha do usuário
Nossos produtos sempre foram desenvolvidos com foco na utilidade e na escolha. Isso significa que a Google já atende a muitos dos requisitos da MSCA. Por exemplo:
- Você já pode instalar lojas de aplicativos de terceiros em dispositivos Android e alterar facilmente as configurações padrão.
- O modelo aberto do Android permite que você combine dispositivos e aplicativos de diferentes marcas e desenvolvedores com seu smartphone.
- Garantimos que a busca priorize fornecer informações úteis, relevantes e confiáveis.
- Permitimos que desenvolvedores de aplicativos utilizem mecanismos de navegação alternativos e serviços de autenticação em seus aplicativos.
- Há mais de uma década, o Google Takeout permite que você baixe ou transfira uma cópia de seus dados de mais de 80 produtos Google. Continuaremos investindo em ferramentas que colocam os usuários no controle.
Protegendo a inovação segura e confiável no Japão
Nos últimos 18 meses, trabalhamos de forma construtiva com a Comissão de Comércio Justo do Japão (JFTC) e apreciamos a colaboração nessa busca por soluções de conformidade. Agradecemos o comprometimento da JFTC nesse processo e a parceria em relação às mudanças que estamos implementando.
Durante nossas discussões, compartilhamos como algumas regulamentações em outros países resultaram em escolhas difíceis que impactaram negativamente usuários e empresas. A MSCA inclui salvaguardas importantes que podem ajudar a reduzir essas preocupações. Ela permite “fundamentos justificáveis” para proteger interesses cruciais, como cibersegurança, privacidade e segurança do usuário. Isso ajuda a minimizar o risco de que recursos úteis sejam perdidos involuntariamente em decorrência da conformidade com novas regulamentações.
A nossa capacidade de manter a segurança do nosso ecossistema é fundamental; uma pesquisa recente com desenvolvedores japoneses mostrou que 79% deles estão preocupados com os riscos de segurança associados à distribuição de conteúdo digital in-app através de canais fora das principais lojas de aplicativos. Esses resultados ressaltam a importância de acertar os detalhes da implementação e a necessidade de um engajamento regulatório construtivo e uma aplicação cuidadosa para evitar consequências indesejadas à medida que essas novas regras entram em vigor.
Continuaremos a trabalhar com a Comissão de Comércio Justo do Japão e com o setor para garantir que continuemos a oferecer produtos e serviços úteis e seguros para todos no Japão.
